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INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS

        
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS


Brasília, 26 de julho de 2011

Sobre o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de rua e uso de crack na cidade do Rio de Janeiro, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) vem a público esclarecer:

- A SDH tem acompanhado a ação conduzida pela Prefeitura do Rio de Janeiro para o acolhimento a crianças e adolescentes em situação de rua e uso de crack, e esteve na capital na última semana para conhecer o trabalho que está sendo desenvolvido, com visita a um dos abrigos, reuniões com equipes municipais e duas audiências publicas;

- A SDH reconhece os esforços do governo municipal em enfrentar uma realidade de violação dos direitos de crianças e adolescentes em situação de rua e uso de crack, buscando assegurar o direito à vida e a um desenvolvimento saudável desses grupos;

- A SDH avalia que o procedimento adotado no Rio de Janeiro não contraria o Estatuto da Criança e do Adol escente, uma vez que a medida protetiva de acolhimento está prevista no art. 98 e tem sido respaldada, no caso, por autorização judicial, conforme prevê o art. 101, que estabelece que o acolhimento institucional seja uma medida provisória e excepcional, utilizada como forma de transição para a reintegração familiar e comunitária;

- A SDH manifesta preocupação com o fato de que a abordagem às crianças e adolescentes é feita por educadores sociais acompanhados de policiais e que os adolescentes são imediatamente encaminhados para a delegacia, mesmo sem flagrante delito. Nesse sentido, a Secretaria de Direitos Humanos sugere a revisão do Protocolo do Serviço Especializado em Abordagem Social;

- A SDH recomenda que a equipe de saúde que atende a estes meninos e meninas encaminhados ao acolhimento institucional pertença ao Sistema Único de Saúde (SUS) do município, com retaguarda no próprio abrigo e também na rede municipal d e serviços, tanto para atendimento clinico geral como atenção especializada em saúde mental;

- A SDH recomenda ainda que o acolhimento institucional siga as regras estabelecidas pela Lei 12.010/09, que determina a necessidade de um plano individual de atendimento, com ações de apoio familiar e de restituição de direitos (à escola, à saúde, alimentação, atividades culturais e de lazer, entre outros), bem como uma avaliação periódica do abrigado para analisar condições de reintegração familiar e comunitária;

- Responsável pela coordenação da política nacional de promoção dos direitos da criança e do adolescente, a SDH se colocou à disposição da Prefeitura para discutir os ajustes que forem necessários ao procedimento adotado;

- Por fim, cabe informar que o Governo Federal constituiu grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos e pelo Ministério da Saúde, para propor serviços para at endimento de crianças e adolescentes com uso severo de crack.

Secretaria de Direitos Humanos

Aprovada norma para Casas e Comunidades Terapêuticas

A Anvisa aprovou uma norma que vai reforçar o apoio no tratamento das pessoas que tentam se livrar das drogas e precisam retornar ao convívio social. Foi publicada, nesta sexta-feira (1/7), a Resolução RDC no 29, que trata das instituições que prestam serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.


Conhecidas como comunidades terapêuticas, esses locais oferecem aos dependentes químicos um ambiente de convívio livre das drogas e a oportunidade de adotar novos hábitos de vida. As entidades que trabalham com dependentes químicos obedeciam a resolução RDC 101/2001 tinham que se adequar às normas gerais de serviços de saúde. Para o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, este é um passo decisivo na política de saúde. “Fizemos uma norma que ampara uma ação prioritária do governo que é o combate às drogas”, enfatiza Barbano.


A nova norma traz requisitos mais adequados à realidade das comunidades terapêuticas. As instituições precisarão ter um profissional de nível superior como responsável técnico, mas este profissional não precisará ser de alguma área específica da saúde.


Também foi instituída uma ficha individual para cada interno das unidades. Esta ficha trará dados sobre a rotina de cada um, atividades físicas e lúdicas, informações sobre rotinas de estudo e atendimento às famílias, entre outros.


Para a diretora da Anvisa, Maria Cecília Brito, as comunidades terapêuticas têm uma importância social enorme e, por isso, a norma vai ajudar a organização deste tipo de espaço. “Em boa parte das vezes são instituições mantidas por pessoas voluntárias que dedicam a vida ao resgate de jovens. Assim, as exigências sanitárias tem que ser compatíveis com o trabalho que realizam”, destaca Cecília.


Principais pontos da Norma:


• As instituições abrangidas por esta Resolução deverão manter responsável técnico de nível superior legalmente habilitado, bem como um substituto com a mesma qualificação;


• Cada residente das instituições abrangidas por esta Resolução deverá possuir ficha individual em que se registre periodicamente o atendimento dispensado;


• Fica vedada a admissão de pessoas cuja situação requeira a prestação de serviços de saúde não disponibilizados pela instituição;


• As instituições devem explicitar em suas normas e rotinas o tempo máximo de permanência do residente na instituição;


• As instituições devem garantir respeito à pessoa e à família, independentemente da etnia, credo religioso, ideologia, nacionalidade, orientação sexual, antecedentes criminais ou situação financeira;


• As instituições devem garantir a permanência voluntária;
 Leia aqui a íntegra da RDC 29
Carlos Augusto Moura / Imprensa Anvisa

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=01/07/2011&jornal=1&pagina=62&totalArquivos=212

http://portal.anvisa.gov.br/wps/portal/anvisa/ouvidoria/!ut/p/c4/04_SB8K8xLLM9MSSzPy8xBz9CP0os3hnd0cPE3MfAwN_Dz8DA09_c19vrwAXAwNDE_

Holanda estuda classificar maconha como droga pesada

Holanda estuda classificar maconha como droga pesada


Bolg da Jovem Pan - Isilda Alves


Holanda já estuda classificar maconha como droga pesada, comparável à cocaína e à heroína , anunciou hoje o Ministério da Saúde holandês.


Reportagem divulgada pela agência Reuters informou:


”A Holanda, famosa por sua política liberal em relação às drogas, anunciou nesta sexta-feira, que pode classificar algumas formas de maconha altamente concentrada como droga pesada, comparável à cocaína ou heroína, em função do risco de criação de dependência.


Com muitas “coffeeshops” vendendo maconha abertamente a fregueses, além do cultivo doméstico de plantas de maconha ser tolerado no país, a Holanda atrai atenção na discussão global sobre as políticas em relação às drogas leves.


Nos últimos três anos o país vem restringindo e desencorajando o consumo e venda de drogas leves, por razões de saúde e criminalidade, e agora quer limitar o turismo de drogas, especialmente nas cidades situadas perto das fronteiras.


Agora uma comissão holandesa concluiu que o haxixe e a maconha vendidos na Holanda têm teor de THC, a substância psicoativa principal, de cerca de 18 por cento e informou à ministra da Saúde que uma concentração de THC superior a 15 por cento coloca a droga em nível semelhante à heroína ou cocaína.


“Eu me preocupo há anos com a concentração de THC, especialmente quando é tão alta. Vamos analisar essa questão seriamente”, disse à emissora pública NOS a ministra da Saúde, Edith Schippers.”As consequências, em termos de geração de dependência, são muito mais fortes e graves. Está claro que este é um fator preocupante.”

Diadema realiza o lançamento do Plano de Enfrentamento ao Crack nesta sexta-feira, dia 17

Por Ana Maria Machado

A Prefeitura de Diadema realiza hoje, dia 17, o lançamento do ‘Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas de Diadema’. A programação do evento ocorrerá no Centro Cultural Diadema – Teatro Clara Nunes, à Rua Graciosa, 300 – Centro – Diadema. Às 14h, haverá palestra do Dr. Roberto Tikanori, do Ministério da Saúde voltada aos funcionários e público em geral. A Dra. Paulina Duarte, da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas, virá ao evento representando o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

A partir das 15h30, tem início a cerimônia de lançamento, que contará com apresentação de informações sobre o Plano de Enfrentamento pela secretária de Saúde de Diadema, Aparecida Linhares Pimenta e exibição de vídeo temático sobre o assunto, com depoimento de secretários municipais, técnicos e histórico de usuários de drogas.

O Plano pressupõe uma série de ações, programas e serviços envolvendo o poder público e a sociedade. Como forma de potencializar as ações junto à comunidade, a Prefeitura também preparou uma campanha. “A droga é uma roubada fácil de entrar, mas difícil de sair“ é o tema de uma cartilha educativa produzida para explicar as principais dúvidas sobre as drogas. A cidade terá recursos do Ministério da Saúde para ampliar os serviços de atendimento aos usuários de crack e outras drogas.

As primeiras ações do Plano têm início já no próximo mês, com os trabalhos de dois consultórios de rua que funcionarão em carros adaptados e que levarão as equipes até os locais onde se concentram usuários de crack. As abordagens visam estabelecer vínculos, e serão realizadas de maneira lúdica, procurando incentivar cuidados com a saúde e redução dos danos relativos ao uso da droga.

O Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPS-AD) passa a funcionar 24h e terá inicio os cursos da Escola de Redução de Danos, que capacitará Agentes Comunitários de Saúde e profissionais das demais secretarias municipais.

Um estudo realizado nos primeiros meses do ano, com 164 pacientes atendidos no CAPS-AD mostrou que 80 deles estavam na faixa etária entre 21 a 30 anos. De acordo com a pesquisa, cerca de 30 jovens utilizam exclusivamente o crack, ocupando a segunda posição no gráfico. No primeiro lugar,cerca de 45 pessoas utilizam concomitantemente álcool, maconha e cocaína. Em terceiro lugar, 20 pessoas declararam usar maconha e cocaína.

O Plano tem a participação das diversas secretarias municipais, para que o governo possa trabalhar de maneira integrada, na prevenção do uso do crack e outras drogas, na reinserção do dependente químico, e também na diminuição da oferta da droga.

Diretrizes - O Plano tem como diretrizes: priorizar a educação e a prevenção ao uso de drogas; ênfase no tratamento ao usuário e ao dependente químico, bem como na reinserção de usuários de crack e outras drogas; fortalecimento das redes de atenção para usuários, por meio da articulação das ações de saúde e da assistência social; articulação instersetorial - saúde, assistência social, defesa social, educação, esportes, cultura, desenvolvimento econômico, habitação, juventude;formação e educação permanente para os profissionais envolvidos nas ações, disseminação de informações qualificadas sobre drogas; fortalecimento de ações para redução da oferta de drogas.

Eixos - São eixos do Plano Integrado para o Enfrentamento do Crack e Outras Drogas de Diadema, Prevenção, Reinserção Social, Redução dos Danos à Saúde, Redução da Oferta, Rede de Cuidados e Capacitação de profissionais. Para cada eixo, houve o levantamento de ações a serem realizadas, as áreas responsáveis e outras áreas envolvidas.

Aprevenção do uso do Crack e de outras drogas, um dos eixos do Plano, será também uma parte importante do trabalho, tanto com a criança, como com o adolescente e o adulto. Além da ação específica para reinserção social e tratamento, haverá um conjunto de ações para prevenir o uso das drogas, com campanhas educativas, o trabalho nas UBSs, nas Escolas de Esportes, e na Educação.

A arte do Grafite para divulgar a campanha - Como uma das formas para que o Plano chegue aos jovens, teve inicio uma campanha que leva às ruas a discussão, incluindo o uso do grafite, com a participação do artista grafiteiro Antonio Souza Neto, o Tota.

Evento - A cerimônia de lançamento contará com a presença de movimentos sociais organizados, religiosos, Promotoria de Justiça, deputados federais e estaduais, vereadores, prefeito, Polícias Civil e Militar, CIESP e CEBRID, entre outros.
Serviço:
Lançamento do Plano de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas
Dia 17, 14h – Teatro Clara Nunes – no Centro Cultural Diadema
Rua Graciosa, 300 - Centro

 http://www.diadema.sp.gov.br/cidadao/noticias/4423-diadema-realiza-o-lancamento-do-plano-de-enfrentamento-ao-crack-nesta-sexta-feira-dia-17.html