Coned cria comissão para regulamentar comunidades terapêuticas

Governo do Estado de São Paulo 
 
O Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Coned), vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, instituiu na última quinta-feira, 27 de outubro, um grupo de trabalho para realizar um mapeamento de comunidades terapêuticas no Estado de São Paulo. A comissão também deverá analisar diretrizes para a regulamentação das instituições que prestam serviços de atenção a dependentes químicos.

A partir do dia 7 de novembro, os conselheiros discutirão os parâmetros mínimos de funcionamento dessas comunidades. Formada por uma equipe interdisciplinar, com a participação da Coordenação Estadual de Políticas sobre Drogas (Coed), a comissão pretende oferecer subsídios para a elaboração de um decreto estadual que regulamente o funcionamento dessas entidades.

“Esperamos concluir o trabalho no prazo de seis meses”, afirmou o presidente do Coned, Mauro Aranha. O conselho buscará, através das prefeituras e secretarias estaduais, informações sobre comunidades em todo o Estado. Os patamares mínimos para a autorização de funcionamento, terão como base as recomendações do Manual de Orientação para Instalação e Funcionamento das Comunidades Terapêuticas no Estado de São Paulo, lançado em setembro pelo Coned.

“Das 240 comunidades que se cadastraram no Coned em 2010, apenas 10% solicitaram parecer de avaliação do Coned”. O parecer é necessário para a inclusão da entidade em programas governamentais de financiamento. Os dados indicam que 90% das entidades estão fora dos padrões pré-estabelecidos pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e pelo Ministério da Saúde.

Pesquisa realizada pela Universidade de Brasília (UNB) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), indica que cerca de 80% dos tratamentos de dependência são feitos pelas comunidades terapêuticas.

Novo bafômetro detecta embriaguez sem assoprar

Ele flagra o motorista embriagado assim que ele conversa com o policial. Polêmica chega a Sorocaba

Diário de São Paulo - Mayco Geretti


Mais divulgada do que a própria Lei Seca – que surgiu com a promessa de que levaria motoristas embriagados para a prisão como forma de tornar o trânsito mais seguro – somente a informação de que o motorista não é obrigado a soprar o bafômetro, impossibilitando que seja apontado de forma eletrônica que ele está sob o efeito de álcool. Um novo bafômetro que começa a ser utilizado no Estado, no entanto, promete não dar trégua a quem tentar burlar a fiscalização: o equipamento consegue identificar embriagados assim que eles conversam com um policial.

O chamado etilômetro passivo, que começou a ser usado em bloqueios na Capital no final de semana e em breve passará a ser entregue às unidades de CPI (Comando de Policiamento do Interior) espalhadas pelo Estado – Sorocaba sedia o CPI/7, ajuda principalmente na triagem de quem está embriagado.

Hoje cabe ao policial identificar motoristas que aparentam ter consumido álcool e, para estes, tentar aplicar o teste de bafômetro convencional. Cerca de 5% do total de motoristas parado chega a ser convidado a fazer o teste.  “Não fazemos com todos os motoristas e nem por amostragem.

Não se trata de sorte. Aplicamos o teste em quem tem algum sinal de embriaguez, como a fala pastosa ou o olhar e os reflexos lentos”, explica o coronel Vitor Gusmão, comandante do 7º Batalhão da Polícia Militar. “É claro que a percepção  do policial é passível de falha e um motorista que bebeu pode conseguir disfarçar e ser liberado.”  

Pela conversa: Ao contrário do bafômetro convencional,  o novo equipamento é sensível para captar partículas de álcool liberadas no ar durante uma conversa. O álcool fica detectável a até pouco mais de um metro de distância do aparelho.

O equipamento, no entanto, mostra em seu visor apenas as inscrições positivo (para a presença de álcool) ou negativo. Se der positivo, o motorista é convidado a soprar o bafômetro convencional, capaz de fornecer o índice de álcool presente no sangue.

Caso negue, é feito o encaminhamento à delegacia para a realização de exame de sangue. Em caso de nova recusa, é realizado o exame clínico, com um médico observando  sinais visuais e locomotores para atestar a embriaguez .

Quem se recusar a soprar o bafômetro, no entanto, estará submetido às mesmas sanções impostas a quem é flagrado com teor alcoólico acima de 0,33 miligrama de álcool por litro de expelido dos pulmões, como suspensão da carteira por um ano, multa de R$ 957 e instauração de um inquérito criminal.

Equipamento não pode ‘enganar’ 
Segundo especialista da Ordem dos Advogados do Brasil, novo bafômetro não pode ser usado sem que motorista seja avisado

O novo bafômetro nem bem entrou em operação e já gera polêmica. Fábio Cenci, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Sorocaba, afirma que o equipamento tem que ser usado de forma transparente e não para “enganar” o condutor abordado. 
“O motorista tem que saber que está sendo submetido a um teste. Mesmo que seja utilizado apenas para fins de triagem, é necessário que o policial alerte o motorista antes de usá-lo.”

Mesmo princípio: O aviso deve ser dado, segundo Cenci, como respeito ao mesmo principio que possibilita que os motoristas não soprem o bafômetro convencional: a premissa de não produzir provas contra si. “Pela lei um motorista que se sentir incomodado pode, por exemplo, ficar calado, não emitindo uma palavra sequer até ser levado à delegacia caso não queira participar do teste.”

O professor de Direito Penal Francisco Vasconcelos afirma que o ideal é que o motorista assine um termo dizendo que concordou em participar do teste. “É importante que as autoridades tenham subsídios para atestar que obtiveram provas de forma lícita, garantindo a lisura do processo. É uma forma dos policiais não produzirem provas que serão inutilizadas.”

Mais branda: A Lei Seca é polêmica na medida em que possibilita diferentes interpretações sobre um mesmo fato. Decisão recente do Supremo Tribunal Federal julgou como culposo (sem intenção) um acidente com morte causado por um motorista embriagado. Na decisão, que abriu um perigoso precedente que poderá gerar uma diversos recursos, os ministros afirmaram que o motorista em questão não havia bebido pensando em matar, logo, não tinha a intenção

Fonte::dependencia-quimica-noticias&Itemid=94

Ruas de Ouro

Ruas de ouro

Jesus, Jesus, Jesus;Tu és meu tesouro Bis
Jesus, Jesus, Jesus;
Na cidade de ruas de Ouro

Na grande assembléia; Quero contigo estar;
Dando glórias e aleluias;
E só a ti exaltar.


Naquele lindo dia;Preparado quero estar;
A ti Jesus querido;
Sempre, sempre a louvar.

Jesus, Jesus, Jesus;Tu és meu tesouro Bis
Jesus, Jesus, Jesus;
Na cidade de ruas de Ouro


Não vai ter mais tristeza;Angustia ou rancor;
Doenças serão curadas
Por Jesus o meu Senhor

Com todos os remidos;Também eu quero estar;
E só nas ruas de ouro;
Com Jesus a caminhar;

Jesus, Jesus, Jesus;Tu és meu tesouro Bis

 Jesus, Jesus, Jesus;

Na cidade de ruas de Ouro 

http://blogdohugopaiva.blogspot.com/p/louvores-de-minha-autoria.html

Parlamentares conhecem experiência europeia de políticas contra drogas

Agência Senado


Um grupo de parlamentares está na Europa para conhecer experiências que possam auxiliar o Brasil na formulação de políticas públicas de enfrentamento ao uso de drogas. A iniciativa é da Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e Outras Drogas.

Os parlamentares vão conhecer os métodos de prevenção, tratamento, acolhimento e reinserção social dos usuários de drogas de cada país visitado. Eles também querem conhecer legislações sobre o tema, o sistema de financiamento em cada país, a rede de qualificação profissional e as políticas de prevenção ao uso de drogas.

"É uma viagem que vai referendar o trabalho da Subcomissão a partir do conhecimento in loco de experiências exitosas no enfrentamento ao uso de drogas e vai subsidiar a organização de uma conferência nacional sobre o tema", disse o presidente da Subcomissão, senador Wellington Dias (PT-PI).

Nesta segunda-feira (31), a comissão está em Estocolmo, Suécia, para encontros com parlamentares e representantes do Ministério da Saúde daquele país, responsáveis pelas políticas públicas para os dependentes químicos. A programação ainda inclui visitas a Haia (Holanda), Londres (Inglaterra) e Lisboa (Portugal). Eles retornam ao Brasil no sábado (5).

Além do senador Wellington Dias, o grupo é integrado pelos deputados federais Iracema Portella (PP-PI), Givaldo Carimbão (PSB-AL) e Rosane Ferreira (PV-PR); e pela Secretária Estadual do Governo do Mato Grosso do Sul, Tânia Mara Garib.

Iara Farias Borges / Agência Senado

Fonte:uniad.

O direito de não usar drogas

Estado de São Paulo

Recentemente, divulgou-se a opinião sobre o futuro da política de drogas no Brasil do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que defende maior liberdade de uso da maconha. Fernando Henrique disse que um mundo sem drogas é inimaginável, expressando a visão da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia. Ao alegar que a sociedade conviverá sempre com as drogas, defende com uma clara distorção da racionalidade a ideia de que isso deveria tornar os usuários imunes ao sistema criminal. Teríamos uma inovação na área dos direitos humanos, na qual todos nós deveríamos ter o direito de continuar usando drogas ilícitas, independentemente das consequências negativas para o indivíduo e para a sociedade. Por essa visão, seria um abuso dos direitos individuais qualquer constrangimento ao uso de drogas.

No Brasil, a lei que regula o consumo de substâncias (Lei nº 11.343/2006) trouxe mudanças significativas, com menor rigor penal para o usuário. Ainda não se sabe se produziu alguma diminuição do consumo de drogas. Todas as evidências indicam o contrário. Em relação à maconha e à cocaína, somos um dos poucos países do mundo onde o consumo está aumentando. No mínimo, essa nova lei não impediu esse aumento. Estamos com maior liberdade para usar drogas, mas os usuários continuam tão desinformados e desassistidos de tratamento quanto antes.

A defesa do direito ao uso de drogas é uma visão por demais simplista e não leva em consideração a complexidade do uso de substâncias, em particular as modificações que o uso de drogas provoca no sistema nervoso central. Parte-se do princípio de que todos os usuários de drogas teriam plenas capacidades de decidir sobre o seu consumo. Não podemos afirmar que todos os que usam drogas estejam comprometidos quanto ao seu julgamento, mas podemos argumentar que uma parte significativa dos usuários apresenta diminuição de sua capacidade de tomar decisões.

As drogas que produzem dependência alteram a capacidade de escolher quando, quanto e onde usar. É ilusório pensar que um dependente químico tenha total liberdade sobre o seu comportamento e possa decidir plenamente sobre a interrupção do uso. É por isso que os dependentes persistem no comportamento, com grandes prejuízos individuais, para sua família e para a sociedade.

Se, por um lado, a opinião de Fernando Henrique carece de legitimidade com relação aos direitos humanos básicos, pois não existe um direito ao uso de drogas ilícitas, por outro, temos aspectos do debate que não foram mencionados. Por exemplo: existe uma relação entre saúde e direitos humanos. As Nações Unidas e a Organização Mundial da Saúde desenvolveram recentemente o conceito de que todos deveriam ter o direito ao mais alto padrão de saúde possível (right to the highest attainable standard of health). É um conceito relativamente novo, com não mais de dez anos. Afasta-se de declarações vagas sobre saúde e responsabiliza a sociedade e o sistema de saúde pela implementação de políticas que garantam a qualidade dos cuidados.

Recentemente o Estado de São Paulo deu um bom exemplo de garantia do mais alto padrão de saúde possível ao proibir o fumo em todos os ambientes fechados. O que se garantiu nessa nova lei não foi o direito de fumar, mas o direito de a maioria da população ser preservada do dano da fumaça. Mesmo os fumantes têm o seu direito a um mais alto padrão de saúde garantido ao ser estimulado a fumar menos. Esse foi um exemplo de como é possível termos intervenções governamentais que preservem o direito à saúde e ao mesmo tempo sinalizem uma intolerância ao consumo de uma droga que mata um número substancial de cidadãos.

Experiências de sucesso em outros países apontam na direção de combinar estratégias, do setor de Justiça com o setor educacional e de saúde, para que se obtenham melhores resultados. Leis que sejam respeitadas e fiscalizadas tendo como objetivo o bem comum. A Lei Seca, que proíbe o beber e dirigir, identifica o indivíduo e impõe sanções, também pode ser um exemplo, pelo número de vidas salvas até o momento. O fato de se criar uma intolerância com o fumar ou com o beber e dirigir em nenhum momento produziu desrespeito aos cidadãos que fumam ou bebem.

No Brasil não temos uma política de prevenção do uso de drogas. Deixamos os milhões de crianças e adolescentes absolutamente sem nenhum tipo de orientação sobre prevenção do uso de substâncias. Fornecemos muito mais informações sobre o meio ambiente do que com os cuidados de saúde. Temos uma boa política de prevenção ambiental, mas não temos com relação às drogas. Não temos um sistema de tratamento compatível com a magnitude do problema, deixando milhares de usuários completamente desassistidos.

O tema proposto por Fernando Henrique Cardoso é importante, traz a oportunidade de debatermos que tipo de política construir para a próxima geração. Queremos uma sociedade em que o uso de drogas seja um direito adquirido? Ou queremos uma sociedade muito mais ativa, em que o sistema de Justiça funcione em sintonia com os sistemas de saúde e educacional e possamos criar ações baseadas em evidências científicas para diminuir o custo social das drogas?

Talvez um mundo sem drogas jamais exista. Como também não existirá um mundo sem crimes ambientais ou sem violações dos direitos humanos. Isso, no entanto, não é desculpa para descartar o ideal e continuar a lutar pelo objetivo de um mundo melhor. Tolerar as drogas, banalizar o seu consumo não é a melhor opção para uma sociedade que valorize a saúde e os melhores valores de respeito à dignidade humana.

Ronaldo Laranjeira, professor titular de Psiquiatria da Unifesp, é coordenador do Instituto Nacional de Políticas do Álcool e Drogas (Inpad) do CNPq

Fonte:UNIAD.com