Lei Antiálcool contará com telefone e site

Será possível fazer denúncias anônimas quando um adolescente for flagrado comprando ou consumindo bebida

Lei entrará em vigor no Estado em um mês; as multas a estabelecimento podem chegar a R$ 87.250

Folha de São Paulo - TALITA BEDINELLI

A fiscalização da Lei Antiálcool, sancionada ontem pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), contará no próximo mês com a ajuda de fiscais à paisana e de um número de telefone e uma página na internet para receber denúncias anônimas.

A lei entrará em vigor nos próximos 30 dias. Até lá, fiscais do Procon e da Vigilância Sanitária Estadual farão blitze educativas para esclarecer funcionários e donos de pontos de venda de bebidas.

A lei prevê sanções administrativas para os estabelecimentos comerciais onde menores de idade forem flagrados comprando ou consumindo álcool, mesmo quando estiverem na companhia de adultos, como os pais.

Estão previstas multas que vão de R$ 1.745 a R$ 87.250. O comerciante também poderá ter o estabelecimento fechado por 30 dias e até perder a licença de funcionamento.

O telefone para denúncias será o mesmo usado para a Lei Antifumo (0800-771-3541). Mas ele só passará a funcionar para casos da Lei Antiálcool no dia 19 de novembro, quando a lei começa a vigorar. Pelo número também será possível tirar dúvidas. O site ainda está em fase de criação e deve ficar pronto nos próximos 30 dias.

Todas as denúncias serão repassadas para os fiscais, que irão até os locais. Além da fiscalização, o governo ainda deve realizar ações educativas nas escolas estaduais, aumentar o número de leitos para o tratamento de dependentes e investir em campanhas que mostrarão os efeitos do consumo do álcool entre os adolescentes.

A primeira blitz educativa aconteceu na noite de ontem, pelo Procon-SP, nos bares e restaurantes do Itaim Bibi. Os fiscais distribuíram panfletos e placas que devem ser colocadas em locais visíveis do estabelecimento e que orientavam sobre a proibição do consumo de álcool por menores de idade.

Ainda na noite de ontem, a blitz passaria pelo Campo Belo, zona sul de São Paulo. Hoje, uma nova blitz está marcada. Ela será feita por fiscais da Vigilância Sanitária do Estado, que vão orientar os donos dos locais sobre o funcionamento da nova lei.

Colaborou RODRIGO MESQUITA

'Tenho que fazer curso de detetive', diz dono de bar

LUISA PESSOA

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

"Agora, em vez de eu ser comerciante, tenho que fazer curso de detetive para cumprir a fiscalização que o governo nos passa." Essa é a opinião de Helton Altman, um dos sócios do Filial, na Vila Madalena (zona oeste). Para ele, a nova legislação não muda o rigor que os bares já tinham em relação ao consumo de bebidas por menores, apenas responsabiliza ainda mais empresários.

"Eles [o governo] não têm como fiscalizar esse consumo por falta de quadros e competência e colocam os donos de bares como fiscais", diz.

Apesar de a Abrasel-SP (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) se declarar favorável à Lei Antiálcool, donos de bares e restaurantes ouvidos ontem pela Folha criticaram sua aplicação.

Sócio do bar Posto 6, também na Vila Madalena, Fernando Netto diz acreditar que a lei não vai no caminho certo. "O estabelecimento deve ser responsabilizado, mas também o acompanhante que permite o consumo".

Alberto Lyra, diretor-executivo da ANR (Associação Nacional de Restaurantes), disse que a entidade sempre orienta os associados a cumprir a lei. "Mas ela é complicada. Vamos imaginar um pai com a família no restaurante comprando vinho. O que a lei espera? Que a gente tome a garrafa e expulse a família?".

Fonte: UNIAD.COM