A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, em sessão realizada nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei da População de Rua (PL 2.470/2007), que tem como objetivo oferecer oportunidades de emprego para esses cidadãos.
Apresentado pelo deputado federal Paulo Teixeira em 2007, a proposta prevê que as empresas vencedoras de licitações de obras e serviços públicos devem admitir pessoas em situação de rua como suas funcionárias sempre que o trabalho a ser realizado for compatível com o uso de mão-de-obra de qualificação básica. De acordo com o parlamentar, o projeto visa sobretudo à reinserção social da população de rua.
Desde que foi apresentado à Câmara, o PL da População de Rua também já foi aprovado, em julho deste ano, pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Com mais esta aprovação pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o Projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, caso também receba parecer favorável, seguirá para a aprovação no Senado.
Clique aqui para conferir a íntegra do Projeto inicial e aqui para acessar o parecer da Comissão de Finanças e Tributação.
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