Lei Antiálcool contará com telefone e site

Será possível fazer denúncias anônimas quando um adolescente for flagrado comprando ou consumindo bebida

Lei entrará em vigor no Estado em um mês; as multas a estabelecimento podem chegar a R$ 87.250

Folha de São Paulo - TALITA BEDINELLI

A fiscalização da Lei Antiálcool, sancionada ontem pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), contará no próximo mês com a ajuda de fiscais à paisana e de um número de telefone e uma página na internet para receber denúncias anônimas.

A lei entrará em vigor nos próximos 30 dias. Até lá, fiscais do Procon e da Vigilância Sanitária Estadual farão blitze educativas para esclarecer funcionários e donos de pontos de venda de bebidas.

A lei prevê sanções administrativas para os estabelecimentos comerciais onde menores de idade forem flagrados comprando ou consumindo álcool, mesmo quando estiverem na companhia de adultos, como os pais.

Estão previstas multas que vão de R$ 1.745 a R$ 87.250. O comerciante também poderá ter o estabelecimento fechado por 30 dias e até perder a licença de funcionamento.

O telefone para denúncias será o mesmo usado para a Lei Antifumo (0800-771-3541). Mas ele só passará a funcionar para casos da Lei Antiálcool no dia 19 de novembro, quando a lei começa a vigorar. Pelo número também será possível tirar dúvidas. O site ainda está em fase de criação e deve ficar pronto nos próximos 30 dias.

Todas as denúncias serão repassadas para os fiscais, que irão até os locais. Além da fiscalização, o governo ainda deve realizar ações educativas nas escolas estaduais, aumentar o número de leitos para o tratamento de dependentes e investir em campanhas que mostrarão os efeitos do consumo do álcool entre os adolescentes.

A primeira blitz educativa aconteceu na noite de ontem, pelo Procon-SP, nos bares e restaurantes do Itaim Bibi. Os fiscais distribuíram panfletos e placas que devem ser colocadas em locais visíveis do estabelecimento e que orientavam sobre a proibição do consumo de álcool por menores de idade.

Ainda na noite de ontem, a blitz passaria pelo Campo Belo, zona sul de São Paulo. Hoje, uma nova blitz está marcada. Ela será feita por fiscais da Vigilância Sanitária do Estado, que vão orientar os donos dos locais sobre o funcionamento da nova lei.

Colaborou RODRIGO MESQUITA

'Tenho que fazer curso de detetive', diz dono de bar

LUISA PESSOA

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

"Agora, em vez de eu ser comerciante, tenho que fazer curso de detetive para cumprir a fiscalização que o governo nos passa." Essa é a opinião de Helton Altman, um dos sócios do Filial, na Vila Madalena (zona oeste). Para ele, a nova legislação não muda o rigor que os bares já tinham em relação ao consumo de bebidas por menores, apenas responsabiliza ainda mais empresários.

"Eles [o governo] não têm como fiscalizar esse consumo por falta de quadros e competência e colocam os donos de bares como fiscais", diz.

Apesar de a Abrasel-SP (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) se declarar favorável à Lei Antiálcool, donos de bares e restaurantes ouvidos ontem pela Folha criticaram sua aplicação.

Sócio do bar Posto 6, também na Vila Madalena, Fernando Netto diz acreditar que a lei não vai no caminho certo. "O estabelecimento deve ser responsabilizado, mas também o acompanhante que permite o consumo".

Alberto Lyra, diretor-executivo da ANR (Associação Nacional de Restaurantes), disse que a entidade sempre orienta os associados a cumprir a lei. "Mas ela é complicada. Vamos imaginar um pai com a família no restaurante comprando vinho. O que a lei espera? Que a gente tome a garrafa e expulse a família?".

Fonte: UNIAD.COM 

PL da População de Rua é aprovado em comissão da Câmara dos Deputados‏

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, em sessão realizada nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei da População de Rua (PL 2.470/2007), que tem como objetivo oferecer oportunidades de emprego para esses cidadãos.

Apresentado pelo deputado federal Paulo Teixeira em 2007, a proposta prevê que as empresas vencedoras de licitações de obras e serviços públicos devem admitir pessoas em situação de rua como suas funcionárias sempre que o trabalho a ser realizado for compatível com o uso de mão-de-obra de qualificação básica. De acordo com o parlamentar, o projeto visa sobretudo à reinserção social da população de rua.

Desde que foi apresentado à Câmara, o PL da População de Rua também já foi aprovado, em julho deste ano, pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Com mais esta aprovação pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o Projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, caso também receba parecer favorável, seguirá para a aprovação no Senado.

Clique aqui para conferir a íntegra do Projeto inicial e aqui para acessar o parecer da Comissão de Finanças e Tributação.

http://pauloteixeira13.com.br/2011/10/pl-da-populacao-de-rua-e-aprovado-em-comissao-da-camara/

XI CONFERÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO-O painel da CPDr (Comissão de Políticas sobre Drogas)

XI CONFERÊNCIA

DOS ADVOGADOS DO

RIO DE JANEIRO

Dias 20 e 21 de outubro

na sede da OAB/RJ,

Av. Marechal Câmara 150.

Veja a programação no site

http://conferencia.oabrj.org.br

O painel da CPDr (Comissão de Políticas sobre Drogas)

será no dia 20 de outubro, quinta-feira, das 10h às 12h,

na Sala 3, 2º andar, com o tema As drogas e a Lei Penal.

Palestrantes: Wanderley Rebello Filho (Presidente da CPDr),

Antônio José de Menezes (Conselheiro da OAB/RJ  e membro da CPDr,

e Jaqueline Mendes (membro da CPDr).

Contamos com a presença de todos,

e com a ajuda na divulgação!

O “lançamento de bitucas” é um dos esportes mais praticados por fumantes no Brasil

Essas pequenas pontas de cigarro podem permanecer por até cinco anos na natureza até se decompor. Assim, mesmo que não entrem em contato com os recursos hídricos, os contaminantes podem atingir o solo ou prejudicar animais, que acabam se alimentando do material. Existe também a questão estética, já que é comum ver paisagens maravilhosas sendo estragadas por conta de bitucas jogadas no chão.

O “lançamento de bitucas” é um dos esportes mais praticados por fumantes no Brasil. No entanto, esse resíduo aparentemente pequeno pode causar grandes danos ambientais e deve ser destinado corretamente, assim como os detritos recicláveis ou orgânicos.
É óbvio que o local apropriado para o descarte das guimbas, como as bitucas são popularmente conhecidas, não são as ruas. Ao entrar em contato com a água, as substâncias que compõem o cigarro, como o arsênio, por exemplo, podem atingir lençóis freáticos ou até mesmo permanecerem armazenadas nas superfícies de plantas e animais. Segundo o biólogo Aristides Almeida Rocha, duas bitucas são suficientes para contaminar o equivalente a um litro de esgoto.

Essas pequenas pontas de cigarro podem permanecer por até cinco anos na natureza até se decompor. Assim, mesmo que não entrem em contato com os recursos hídricos, os contaminantes podem atingir o solo ou prejudicar animais, que acabam se alimentando do material. Existe também a questão estética, já que é comum ver paisagens maravilhosas sendo estragadas por conta de bitucas jogadas no chão.
Uma das desculpas mais usadas pelos fumantes que não têm consciência ambiental é a falta de lixeiras espalhadas pelas cidades. No entanto, este não é motivo para que elas sejam simplesmente jogadas nas ruas.

Existem bituqueiras e outras alternativas que podem ser usadas para armazenar estes resíduos até que se encontre o local correto para o seu descarte. Uma das opções simples é reaproveitar tubos de filmes fotográficos, que manterão as bitucas vedadas e impedirão que o odor se espalhe pelas bolsas.
Outra sugestão é segurar a guimba até que uma lixeira seja encontrada. Aliás, isto deve ser aplicado ao descarte de qualquer resíduo. A última opção, para quem quer ser mais “educado”, mas não quer ter o trabalho de carregar um bituqueiro ou segurar a ponta do cigarro até encontrar uma lixeira, é parar de fumar. Assim o meio ambiente e a saúde serão preservados. A redução no consumo de cigarro influencia a utilização de recursos naturais em sua fabricação e também a quantidade de dinheiro público gasta para limpar bueiros entupidos por bitucas ou tratamento da água contaminada.

Quando as pontas dos cigarros são descartadas da maneira correta, elas podem passar por tratamentos que retiram os elementos químicos e qualquer outro item que possa ser contaminante e transforma-as em matéria-prima. Em alguns casos elas se tornam papel, artesanato e até mesmo tecido.
Bituca também é lixo, portanto merece ser descartada no local correto: o lixo e, de preferência, o reciclável.

Redação CicloVivo

Lei antifumo em Nova York é estendida para praias e parques

3 de fevereiro, 2011


Desde 2003 é proibido fumar em bares e restaurantes de Nova York. Com a nova mudança, também será proibido fumar em qualquer um dos 1,7 mil parques públicos da cidade e nos seus 23 km de praias.
A proibição também deve abranger praças para pedestres – como é o caso de Times Square, em Manhattan, um dos principais pontos turísticos nova-iorquinos.


O conselho municipal (equivalente a câmara dos vereadores) de Nova York aprovou uma ampliação na legislação antifumo em vigor na cidade americana, transformando-a em uma das mais duras adotadas por uma metrópole no mundo.
Desde 2003 é proibido fumar em bares e restaurantes de Nova York. Com a nova mudança, também será proibido fumar em qualquer um dos 1,7 mil parques públicos da cidade e nos seus 23 km de praias.
A proibição também deve abranger praças para pedestres – como é o caso de Times Square, em Manhattan, um dos principais pontos turísticos nova-iorquinos.
De acordo com o jornal The New York Times, somente atores fumando durante cenas de produções para cinema ou televisão estão livres das restrições.
A proibição passará a valer 90 dias após ser assinada pelo prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, e ele tem 20 dias para fazê-lo.

Direitos

“Neste verão, os novaiorquinos que vão para nossos parques e praias para se divertirem e terem um pouco de ar fresco poderão respirar um ar ainda mais limpo e sentar em uma praia que não esteja cheia de bitucas de cigarro”, disse Bloomberg após a votação do conselho.
Quando a lei entrar em vigor, o Departamento de Parques da cidade terá o poder de impor aos fumantes multas semelhantes às multas para pedir esmola ou urinar em público, em valores abaixo de US$ 100 (cerca de R$ 166).
Mas a prefeitura espera que os próprios cidadãos sigam a lei espontaneamente, lembrando uns aos outros da proibição. O conselho municipal disse que a polícia não será responsável pela imposição da nova proibição.
Alguns dos membros do conselho que votaram contra a medida a denunciaram como infração dos direitos individuais.

“Eu realmente acredito que o governo está sendo muito restritivo neste assunto particular”, disse Robert Jackson, um democrata do bairro do Harlem. “Uma sociedade totalitária tem esse tipo de restrições.”
Outras importantes cidades americanas adotaram leis severas para conter o tabagismo.
Em Los Angeles é proibido fumar em parques municipais, e em Chicago não se pode fumar em parques com área para crianças.

BBC Brasil