Jornal Diário de S. Paulo
Vereador apresentou projeto que foi aprovado pela Câmara. Sanção do prefeito define se entra em vigor
Vereador apresentou projeto que foi aprovado pela Câmara. Sanção do prefeito define se entra em vigor
Em toda festa, show e eventos abertos é comum ver propagandas de marcas de bebidas e cigarros. Mas, isso deve mudar, em Itapetininga. Em eventos voltados para adolescentes e crianças este tipo de propaganda deve ser proibido.
Fazer publicidade de bebidas alcoólicas onde haja o público com menos de 18 anos será proibido em Itapetininga. O projeto de lei de autoria do vereador Marcos Cunha foi aprovado na última segunda-feira (31/10) durante a sessão da Câmara.
Segundo Cunha, a nova lei, que ainda será sancionada pelo prefeito, deve valer até em festas particulares. Ela complementa uma determinação do Estado de São Paulo.
A venda de bebida alcoólica para menores já é proibida por uma lei estadual. Agora, o consumo também está proibido por uma lei assinada em outubro pelo governador. Caso um menor seja flagrado consumindo bebida alcoólica, o dono do estabelecimento também pode ser punido. A partir de 19 de novembro, começam a ser aplicadas as multas que variam entre R$ 1,7 mil e R$ 87,2 mil.
Em Itapetininga também haverá multa, que ainda será determinada pela Prefeitura. O projeto de lei do vereador Marcos Cunha ainda não foi encaminhado para a sanção do prefeito. O prazo para que isso aconteça é de quinze dias.
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