Consumo de crack no Brasil não é epidemia, diz ministro da saúde

Folha.com CAROLINA SARRES - DE BRASÍLIA O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o consumo de crack no Brasil não é uma epidemia. Padilha participou de reunião entre membros do CNS (Conselho Nacional de Saúde), nesta quarta-feira, em Brasília. Não houve consenso entre os conselheiros do CNS quanto aos requisitos técnicos que envolvem a questão. De acordo com o coordenador de doenças mentais do ministério da Saúde, Roberto Tykanori, não há uma série histórica para que o aumento do uso de crack seja considerado epidêmico. Segundo os membros presentes na reunião, há dados que apontam para a existência de um surto. "Não acho que haja uma epidemia de crack. O grande vilão é o álcool. Ainda assim, nós da saúde não podemos esperar que a questão se torne uma epidemia para agirmos. É uma nova realidade e um desafio ao campo da saúde pública", disse Padilha. As discussões sobre a Política Nacional de Combate ao Álcool e outras Drogas abriram a 226ª Reunião Ordinária do CNS, ensejada por declaração feita pela presidente Dilma Roussef, no 7 de setembro, a respeito da aprovação da política em breve. Técnicos do setor da saúde mental declararam sentir-se excluídos do debate e disseram que o plano não pode ser publicado sem que haja ampla participação de diversos setores da sociedade. Ao final do debate de abertura da reunião do CNS, será aprovada resolução sobre cinco principais pontos: a Política Nacional de Combate ao Álcool e outras Drogas, a Política de Saúde Mental, a questão do recolhimento compulsório, o debate sobre experiências com comunidades terapêuticas e a necessidade de debate entre comissões e conselhos específicos. RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO Maria Ermínia Ciliberti, do CFP (Conselho Federal de Psicologia), condenou o recolhimento compulsório de usuários de crack --como acontece no Rio de Janeiro, por iniciativa da SMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro). A declaração de Ciliberti foi consensual entre os membros do CNS, que ainda mencionaram a recusa da ideia de "higienização" das ruas. "Não se pode ir catando crianças nas ruas do Rio à 'baciada' e não tratá-las como se não fossem únicas. Não é verdade que a única solução é a internação. Senão não haveria pessoas com 40, 50 internações", declarou Ciliberti. O Ministério da Saúde afirmou ser contrário ao recolhimento compulsório, por meio de diferenciação entre o "recolhimento" e as "internações" --nas quais não há reservas do órgão. "Existe uma confusão entre esses nomes. O recolhimento compulsório não está na esfera da saúde. O Estado atua, mediante decisão prévia, sobre a restrição de certos grupos. As internações compulsórias [que são subordinadas a laudos médicos] são feitas de acordo com a lei, que prevê tal atuação. O ministério não tem a ver com o recolhimento e é contra a prática", declarou Roberto Tykanori. Apesar da condenação, os usuários de drogas retidos por meio de recolhimento compulsório poderão ser atendidos por instituições do SUS (Sistema Único de Saúde), caso passem por procedimento médico posterior. COMUNIDADES TERAPÊUTICAS O Ministério da Saúde informou estar sendo elaborada uma portaria para a regulamentação de comunidades terapêuticas --centros de tratamento criticados por especialistas, que as consideram uma volta dos antigos "manicômios", extintos pela implementação da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial (Lei nº 10.216/2001). O conselho de psicologia apresentou na reunião o documento "13 razões para defender uma política para usuários de crack, álcool e outras drogas sem exclusão" e citou o caso da morte Damião Ximenes Lopes, em 1999, em uma "casa de repouso", no Ceará. Em 2006, o Brasil foi condenado pelo caso na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) por violar o direito à vida, a integridade física, as garantias judiciais e a proteção judicial. Tykanori, coordenador de doenças mentais do ministério, afirmou que o Estado precisa institucionalizar tais comunidades e que não haverá retrocesso em relação aos marcos legais já consolidados. "É um setor que está desregulado e é um campo em que há interesse da saúde e cuja atuação pode ser incluída na saúde. É uma situação de limbo institucional. Existem bons exemplos, assim como exemplos abomináveis", disse. Ele declarou que para estarem de acordo com a política do ministério, as comunidades deverão cumprir políticas e pré-requisitos do SUS. O ministério não tem dados sobre quantas comunidades poderiam ou teriam o interesse em ser financiadas pelo sistema.