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terça-feira, 11 de outubro de 2011

Lei antiálcool começa a valer dia 19


Estabelecimentos que servirem bebida alcoólica para menores de idade começam a ser multados apenas em novembro
Estabelecimentos que permitirem presença de jovens bebendo também serão multados
Valéria Gonçalvez/ AE - Do Metro SP
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse ontem que a lei antiálcool, que prevê multa e até mesmo a interdição de estabelecimentos que permitirem que menores consumam bebidas alcoólicas, será sancionada no dia 19. Segundo ele, a fiscalização e as multas só começam um mês depois, em 19 de novembro. Até lá, o governo fará uma campanha educativa em bares e restaurantes do Estado.
A multa prevista pela lei varia de R$ 1.745 a R$ 87.250. Já existiam sanções para a venda de bebidas alcoólicas a menores. Agora, mesmo que não estejam vendendo, os donos de estabelecimentos que sejam coniventes com o consumo de álcool por menores serão punidos, inclusive vendedores ambulantes.
O governador afirmou que o consumo de álcool por menores começa cada vez mais cedo, e isso aumenta o risco de existirem problemas com o alcoolismo na idade adulta.
Segundo o secretário estadual de Saúde, Giovanni Guido Cerri, a intenção do governo é restringir ainda mais o consumo.
A lei será fiscalizada por 500 agentes, os mesmos que autuam estabelecimentos que descumprem a lei antifumo. De acordo com Cerri, os fiscais também poderão contar com reforço policial.

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